O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) poderá receber uma proteção constitucional com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, discutida em audiência pública na Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta quarta-feira (16). A proposta visa garantir o repasse de recursos federais ao fundo, que financia as polícias Civil, Penal, Militar e o Corpo de Bombeiros, além de áreas como saúde e educação, com previsão de R$ 25 bilhões para 2025.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor da PEC, destacou que a emenda busca evitar cortes nas transferências da União, que já foram ameaçadas nos últimos anos. Ele argumentou que, ao elevar a legislação do fundo a um nível constitucional, a proposta exige um quórum maior para alterações, proporcionando maior segurança aos recursos destinados ao DF.
A PEC também atribui ao Governo do Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter as instituições de segurança, garantindo autonomia para aumentar salários e benefícios sem depender de autorização federal. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enfatizou a urgência da discussão, afirmando que a proteção do fundo é essencial para a segurança pública do DF.
Renilson Roma, presidente do Fórum Nacional Permanente de Praças, alertou que a proposta é uma resposta a tentativas de redução de recursos, que poderiam levar a um colapso na segurança pública. Participantes da audiência reforçaram a importância do financiamento garantido pela PEC, destacando que o crescimento da população do DF não tem sido acompanhado pelo aumento do efetivo das forças de segurança.
