A Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal, aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 60/2025, que permite o sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos e privados. A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), recebeu 16 votos favoráveis e agora aguarda sanção do Executivo.
O projeto estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para o sepultamento e a cremação de animais, incluindo a exigência de declaração veterinária que comprove a ausência de doenças transmissíveis. Além disso, determina que os corpos sejam acondicionados em urnas ou materiais resistentes para evitar contaminação do solo.
A nova legislação também prevê a devolução das cinzas após a cremação e isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o vereador Michael Borges, a medida atende a uma demanda das famílias e busca oferecer uma alternativa segura para a despedida dos animais, destacando a importância do respeito ao bem-estar animal e à saúde pública.
Caso sancionada, Parnamirim se tornará a primeira cidade do Rio Grande do Norte a oficializar essa prática, alinhando-se a experiências já consolidadas em outras localidades do Brasil e respeitando a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município.
