O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um endurecimento na política de imigração, com o apoio da coalizão governamental de direita e extrema-direita. A nova legislação, que altera regras estabelecidas desde 2018, elimina a possibilidade de regularização automática para imigrantes, incluindo brasileiros, que são o maior grupo de estrangeiros no país. A medida foi aprovada em meio a um contexto de crescente controle sobre a imigração, com o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro buscando restringir o acesso à cidadania e a condições de residência.
As novas regras, que entrarão em vigor em breve, limitam a concessão de vistos de trabalho a imigrantes altamente qualificados e impõem critérios mais rigorosos para o reagrupamento familiar. Além disso, o Parlamento criou uma nova unidade na polícia nacional destinada a combater a imigração irregular e facilitar a expulsão de imigrantes sem documentação. A aprovação do pacote legislativo reflete uma mudança significativa nas políticas de imigração de Portugal, que anteriormente eram consideradas uma das mais liberais da Europa.
O governo de Montenegro, que assumiu em março de 2024, já havia sinalizado sua intenção de adotar medidas mais restritivas em relação à imigração. A revogação da norma que permitia a regularização de imigrantes com um ano de trabalho e contribuição previdenciária representa um passo importante na nova abordagem do governo. Em 2024, Portugal contava com 1,55 milhão de estrangeiros, representando cerca de 15% da população, um aumento significativo em relação a 2017, quando esse número era de apenas 4% da população.
