O governo do Pará protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (31) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualize o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A ação visa garantir que a redistribuição das vagas ocorra a tempo das eleições de 2026, conforme determinação anterior do STF.
Em 2023, a Corte havia estabelecido que o Congresso Nacional deveria aprovar uma nova composição da Câmara com base no último Censo do IBGE, fixando um prazo até 30 de junho para a legislação. Caso contrário, a responsabilidade pela atualização recairia sobre o TSE. O projeto que previa a ampliação do número de deputados de 513 para 531 foi vetado pelo presidente Lula, que alegou falta de eficiência e responsabilidade fiscal na proposta.
Com o veto, o governo do Pará argumenta que a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras agora pertence à Justiça Eleitoral. O pedido destaca a necessidade de reequilibrar a representação democrática na Câmara, uma vez que a última atualização ocorreu em 1993, com base no Censo de 1980, e não reflete as mudanças demográficas significativas desde então.
O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação no STF, que deverá decidir sobre as medidas a serem adotadas pelo TSE, respeitando os limites constitucionais e a data limite estipulada de 1º de outubro de 2025.
