Os Cartórios de Notas do Pará implementaram a Conta Notarial, uma solução digital que visa aumentar a segurança nas transações comerciais no estado. A nova ferramenta, regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que valores sejam depositados em custódia e liberados apenas após a verificação do cumprimento das cláusulas contratuais por um tabelião. Essa iniciativa é parte do Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23), que busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
A Conta Notarial é uma resposta à desconfiança que permeia as transações comerciais, onde quem paga antes teme não receber e quem entrega teme não ser pago. Com essa inovação, o Pará se alinha a práticas internacionais de escrow account, proporcionando maior confiança nas relações contratuais e contribuindo para a redução da inadimplência e litígios. Moema Locatelli Belluzzo, presidente da ANOREG/PA, destacou que a ferramenta é estratégica para destravar negócios e aumentar a segurança jurídica no estado.
O serviço é aplicável a uma variedade de transações, desde a compra e venda de imóveis até acordos extrajudiciais e operações de compra e venda de veículos. O valor fica custodiado em uma instituição financeira até que todas as etapas do acordo sejam cumpridas, promovendo maior previsibilidade nas negociações. A expectativa é que a Conta Notarial se torne uma ferramenta recorrente em diversos tipos de transações, impactando positivamente o ambiente de negócios e reduzindo o chamado "Custo Brasil".
