O Estado do Pará deu um passo significativo em direção à dignidade menstrual ao publicar, no Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 12/2025-GAB/Seduc, no dia 24 de outubro de 2023. A nova normativa, que altera a Instrução Normativa 04/2024-GAB/Seduc, estabelece diretrizes para o Subprograma Dignidade Menstrual, parte do Programa Dinheiro na Escola Paraense, com o intuito de garantir acesso a itens de higiene menstrual para alunas da rede pública de ensino.
Amparada pela Lei Estadual nº 10.047, sancionada em 6 de setembro de 2023, a iniciativa visa atender especialmente as estudantes inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. A falta de produtos de higiene menstrual é um fator que contribui para a evasão escolar, e o programa busca mitigar essa questão, promovendo a inclusão e o bem-estar das jovens.
A nova regulamentação exige que as aquisições de itens menstruais sejam realizadas com base em normas de controle e transparência, incluindo a pesquisa de preços com, no mínimo, três fornecedores. Além disso, a compra e a distribuição dos produtos devem ser registradas e acompanhadas por prestação de contas, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Com essa ação, o Pará se alinha a outros estados brasileiros que implementam políticas para combater a desigualdade no acesso a itens de higiene, promovendo saúde e permanência das meninas nas escolas. O programa também prevê ações educativas e capacitação de profissionais da educação, visando desmistificar tabus relacionados ao ciclo menstrual e fortalecer a cidadania das estudantes.
