A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, gerou uma forte reação entre parlamentares da oposição. Em nota divulgada nesta sexta-feira (18), líderes do PL e de outras bancadas oposicionistas classificaram a determinação como 'arbitrária' e sem sustentação jurídica.
A manifestação é assinada por cinco parlamentares, entre eles Rogério Marinho e Carlos Portinho, que alegam que as medidas cautelares, que proíbem o uso de redes sociais e o contato com diplomatas e aliados políticos, ferem princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal. Os opositores argumentam que Bolsonaro não foi condenado e que não há provas inequívocas de crime.
Os líderes também mencionaram casos anteriores envolvendo ex-presidentes do PT, como Dilma Rousseff e Lula, para sustentar que houve tratamento desigual em relação a Bolsonaro. Eles afirmam que o Judiciário tem extrapolado suas atribuições e pedem uma resposta firme do Congresso Nacional para conter o que consideram excessos do Poder Judiciário.
Além disso, os parlamentares convocaram a sociedade a realizar manifestações pacíficas em defesa da liberdade, da Constituição e da democracia, ressaltando a importância da atuação independente e responsável do Legislativo diante da situação atual.
