Deputados da oposição manifestaram descontentamento com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a maior parte do decreto do governo federal que eleva a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A única parte suspensa por Moraes refere-se às operações de risco sacado, que envolvem antecipação de valores por bancos a varejistas. A decisão ocorreu após uma reunião entre o Executivo e o Congresso, que não resultou em um consenso sobre o aumento do imposto.
O 1º vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), expressou sua indignação, afirmando que a decisão desmoraliza o Congresso e que medidas devem ser tomadas para defender suas prerrogativas. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), também criticou a atuação de Moraes, sugerindo que o Legislativo não deve votar mais nada em favor do Judiciário até que suas prerrogativas sejam respeitadas.
Por outro lado, parlamentares da base governista defenderam a decisão de Moraes, considerando-a equilibrada e um reconhecimento da prerrogativa do presidente da República em editar decretos sobre operações financeiras. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), destacaram a importância do reconhecimento do poder executivo nesse contexto. A situação gerou um intenso debate sobre os limites de atuação entre os Poderes Executivo e Judiciário no Brasil.
