A Oi protocolou, na última segunda-feira (7), uma petição na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York, visando rescindir o reconhecimento da recuperação judicial nos Estados Unidos e extinguir os processos de Chapter 15 em andamento. Essa decisão abre caminho para a empresa buscar uma nova solução para seu endividamento, o Chapter 11, que é o equivalente americano à recuperação judicial no Brasil.
O Chapter 15 é destinado a empresas internacionais enfrentando dificuldades financeiras, permitindo que decisões da recuperação judicial brasileira sejam reconhecidas nos EUA. A Oi informou que a nova petição permitirá a possível abertura de um processo de Chapter 11, focado em dívidas que não podem ser tratadas pela recuperação judicial em curso no Brasil, conforme antecipado por veículos de comunicação na semana passada.
Marcelo Milliet, presidente da Oi, destacou a responsabilidade da gestão na condução desse processo e enfatizou o compromisso em garantir a continuidade dos negócios e o atendimento aos clientes. Ele ressaltou que um plano de recuperação é dinâmico e requer ajustes, refletindo uma atuação estratégica para equilibrar a proteção jurídica com a sustentabilidade a longo prazo da empresa.
Além disso, na terça-feira da semana passada, a Oi protocolou um aditivo ao plano de recuperação aprovado em abril de 2024, solicitando uma tutela de urgência para suspender, por 180 dias, o cumprimento das obrigações previstas no plano, enquanto busca aprovar as alterações junto aos credores. A empresa identificou um buraco orçamentário significativo, originado na venda da operação de banda larga Oi Fibra, que não gerou a receita esperada de R$ 1,5 bilhão, impactando diretamente suas finanças.