A empresa de telecomunicações Oi protocolou um pedido de aditamento ao seu plano de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), visando assegurar liquidez em meio a dificuldades financeiras. O advogado Hanna Mtanios, especialista em recuperação judicial, destaca que esse instrumento é crucial para a manutenção de empresas em crise, desde que bem planejado por profissionais qualificados.
Entre janeiro e abril de 2025, o Brasil registrou 638 pedidos de recuperação judicial, conforme dados da Serasa Experian. A maioria dos requerimentos partiu de micro e pequenas empresas, refletindo um cenário preocupante de inadimplência, especialmente em Goiás, onde 49,3% das empresas estavam negativadas em janeiro. A situação financeira delicada do setor produtivo goiano acende um alerta sobre a saúde econômica da região.
Mtanios enfatiza a importância da análise criteriosa dos aditivos propostos pelas empresas em recuperação, que devem ser aprovados pela Assembleia de Credores. Caso contrário, a falta de aprovação pode resultar na conversão do processo em falência, o que representa a extinção da empresa. O advogado ressalta que a recuperação judicial é um processo complexo, envolvendo diversos profissionais e a necessidade de documentação rigorosa para sua efetivação.
O papel do administrador judicial é fundamental, atuando como um fiscal do juiz durante o processo. A análise inicial da situação da empresa pode ser feita por um perito nomeado pelo juiz, que avaliará se a empresa está apta a seguir com a recuperação. A rejeição do pedido de recuperação judicial é considerada o pior cenário, afetando não apenas a empresa, mas também seus colaboradores e a economia local.
