O projeto do Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 9 de agosto, a partir das 9h. A votação foi agendada após uma reunião da comissão em 11 de junho, onde não houve consenso para a apreciação do texto. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se comprometeu a apresentar seu parecer até terça-feira, 8, permitindo que os senadores revisem o conteúdo antes da votação.
Castro destacou a urgência da aprovação do projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados em 2021, e enfatizou que, se aprovado até o final de setembro, poderá ser implementado nas eleições de 2026. O relator reconhece a complexidade da reforma eleitoral, que recebeu mais de 370 emendas, e mencionou que o prazo para novas propostas se encerrou em 2 de julho, conforme acordo entre os membros da CCJ.
Entre as emendas acatadas, uma proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) visa proibir o uso de inteligência artificial para simular vozes ou imagens em campanhas eleitorais. O projeto também inclui regulamentações sobre o uso de influenciadores e perfis falsos nas redes sociais. Além disso, a reforma estabelece novas regras para aumentar a participação feminina na política, propondo uma cota de 20% das cadeiras para mulheres nas esferas legislativas por um período de 20 anos, com o objetivo de promover a igualdade de gênero no cenário político brasileiro.
