A partir de 5 de julho de 2025, novas regras para a tarifa social de energia elétrica serão implementadas no Brasil, beneficiando até 60 milhões de brasileiros com gratuidade no fornecimento de energia e 40 milhões com descontos nas contas de luz. A medida, parte da reforma do setor elétrico, foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio. O custo anual estimado para o governo é de R$ 3,6 bilhões.
A nova estrutura de descontos será aplicada a famílias com renda de até um salário mínimo per capita, oferecendo abatimentos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumos mensais de até 120 kWh. Anteriormente, os descontos eram limitados a famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, com escalonamento de benefícios conforme o consumo.
O impacto financeiro da medida será repassado aos demais consumidores, especialmente da classe média, e poderá resultar em uma pressão inflacionária, conforme alertou Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica. A Abrace, por sua vez, prevê que a nova tarifa social poderá aumentar em até 20% o custo da energia para consumidores industriais de alta tensão, contribuindo para uma elevação de 2 pontos percentuais no IPCA nos próximos 12 meses.
