A partir deste sábado, 5 de agosto, entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. O benefício, segundo o governo federal, irá atender cerca de 4,5 milhões de famílias, enquanto outras 17,1 milhões terão isenção dos primeiros 80 kWh consumidos a cada mês.
As novas regras, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), garantem a gratuidade total apenas para consumidores com instalações trifásicas que utilizam até 80 kWh mensais. Nesses casos, a fatura poderá incluir apenas custos não relacionados ao consumo de energia, como taxas de iluminação pública e ICMS, conforme a legislação local.
Para aqueles que consomem mais de 80 kWh, o custo de disponibilidade da rede permanece em 100 kWh, e será necessário pagar a diferença entre o consumo e esse limite. A Tarifa Social é automaticamente concedida às famílias que atendem aos critérios estabelecidos, sem a necessidade de solicitação junto às distribuidoras de energia.
Os requisitos para ser beneficiário incluem famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada, e famílias indígenas e quilombolas com consumo mensal de até 80 kWh. A nova tarifa faz parte da Medida Provisória 1300/2025, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.
