A partir deste sábado, 5 de julho, entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece gratuidade total na conta de luz para 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. A medida visa beneficiar as famílias de baixa renda e foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além das 4,5 milhões de famílias que terão isenção total, outras 17,1 milhões de famílias também poderão usufruir do benefício, não precisando pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. As novas regras se aplicam a consumidores com instalações trifásicas que utilizam até 80 kWh por mês, permitindo que apenas custos não relacionados ao consumo, como impostos e taxas, sejam cobrados na fatura.
Para se qualificar para a Tarifa Social, as famílias devem atender a critérios específicos, como ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou incluir idosos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). A adesão ao benefício é automática, não sendo necessário solicitar à distribuidora de energia.
A nova tarifa faz parte da Medida Provisória 1300/2025, publicada em maio, e a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm um prazo de 120 dias para aprovar a medida, sob pena de perda de validade.
