A partir deste sábado (5), uma nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) entra em vigor, beneficiando 138,3 mil famílias no Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo. A alteração garante isenção de cobrança no consumo mensal de energia até 80 kWh, eliminando o desconto escalonado anteriormente aplicado. Para aqueles que ultrapassarem esse limite, será cobrado apenas o valor proporcional ao excedente, com a mudança refletindo na próxima conta de energia dos beneficiários.
A nova política visa atender famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, além de grupos específicos, como aqueles com idosos, pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias indígenas e quilombolas. Para ter acesso ao benefício, os consumidores devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados atualizados.
Embora a isenção no consumo até 80 kWh seja uma medida significativa, as cobranças de impostos e tributos continuarão a ser aplicadas normalmente nas contas de energia. A expectativa é que a nova regra traga alívio financeiro para as famílias de baixa renda, especialmente em um momento de aumento no custo de vida.
