A Medida Provisória 1.307, publicada em 21 de julho de 2025, estabelece novas regras para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Brasil, exigindo que empresas instaladas nesses locais contratem exclusivamente energia elétrica gerada por fontes renováveis a partir de novas usinas. A medida, que visa atrair data centers para as ZPEs, tem gerado preocupações entre representantes do setor, que temem que a exigência possa dificultar a instalação de empresas de outros segmentos, como a indústria tradicional.
Helson Braga, presidente da Associação Brasileira das ZPEs (Abrazpe), criticou a MP, afirmando que a regra torna a operação nas ZPEs mais complexa e pode desviar o foco original da legislação, impactando a atração de investimentos em setores como hidrogênio verde e indústria exportadora. A Abrazpe defende que a obrigatoriedade de contratação de energia renovável seja restrita apenas aos data centers, evitando que indústrias já em fase de implantação sejam afetadas.
Embora a MP permita algumas exceções, como empresas que consomem energia de forma cativa ou que geram sua própria eletricidade, a Abrazpe acredita que isso não resolve os problemas fundamentais. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei, e a associação planeja atuar junto aos parlamentares para ajustar o texto às realidades de cada setor.
