A partir desta quinta-feira (24), entra em vigor a Lei 15.178, que estabelece a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A norma visa combater a migração de jovens para áreas urbanas, promovendo a permanência deles nas comunidades rurais com qualidade de vida. A legislação, que surgiu do projeto PL 2.674/2025, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, foca em iniciativas relacionadas à sucessão na propriedade da agricultura familiar.
Destinada a jovens entre 15 e 29 anos envolvidos na agricultura familiar, a política abrange diversas áreas, como acesso à terra e crédito rural, parcerias com instituições de ensino e pesquisa, além de apoio à formação de cooperativas e associações de jovens agricultores. Com a nova lei, serão criadas linhas de crédito específicas, oferecendo condições diferenciadas para reduzir os riscos associados aos empréstimos.
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2017 pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) e, no Senado, teve a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo que previa a destinação de 30% dos recursos públicos para a compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, alegando inconstitucionalidade na proposta, uma vez que uma lei federal não pode regular a destinação de recursos estaduais e municipais.
