A partir desta sexta-feira (4), uma nova lei que altera o Código Penal Brasileiro entrou em vigor, eliminando atenuantes e reduzindo o prazo prescricional para crimes de violência sexual contra a mulher. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Anteriormente, atenuantes eram aplicadas a autores de crimes com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, além de reduzir pela metade o prazo de prescrição para esses casos. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em 10 de junho, visa aumentar a responsabilização de agressores em crimes de natureza sexual.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam que o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023, com 88,2% das vítimas sendo meninas e mulheres. A mudança na lei é parte de um esforço mais amplo para combater a violência sexual no país e proteger as vítimas desse tipo de crime.
