Roraima implementou a Lei nº 2.118/2025, que permite aos motoristas regularizarem dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) durante abordagens em blitz. A medida, proposta pelo deputado Lucas Souza (PL), possibilita o pagamento de débitos como IPVA e multas em até 60 dias de atraso, evitando a remoção do veículo, desde que este não represente risco à segurança no trânsito.
O pagamento pode ser realizado na hora, utilizando cartão ou pix, e o comprovante digital é aceito como prova para as autoridades de trânsito. A lei visa modernizar a abordagem de infrações e facilitar a regularização de veículos, alinhando-se a iniciativas semelhantes em outras cidades do Brasil.
Entretanto, veículos que apresentem falhas de segurança, como pneus carecas ou faróis queimados, poderão ser removidos para o pátio do Detran, onde só poderão ser retirados após a regularização. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a importância de manter os pagamentos em dia e realizar revisões periódicas nos veículos para garantir a segurança no trânsito.
A nova legislação também prevê sanções para quem tentar fraudar o sistema, como falsificação de comprovantes. O deputado Lucas Souza ressaltou que a proposta busca evitar os transtornos da remoção imediata e promover uma abordagem mais justa em relação às infrações tributárias, equilibrando fiscalização rigorosa com a flexibilidade necessária para os cidadãos.
