No Brasil, a emissão de passaporte é um direito acessível a todos os cidadãos, independentemente de pendências financeiras. Segundo informações do governo, ter o nome negativado no Serasa ou SPC, ou mesmo dívidas com a Receita Federal, não impede a solicitação do documento, que tem validade de 10 anos para adultos. No entanto, pessoas envolvidas em processos cíveis ou criminais podem enfrentar restrições, caso um juiz determine expressamente a proibição da emissão.
Para aqueles que já foram condenados, é necessário solicitar autorização ao juiz competente antes de iniciar o processo de solicitação do passaporte. O documento deve ser renovado quando estiver prestes a expirar ou em casos de mudança de dados pessoais, furtos ou outras necessidades.
Além disso, a negativação não afeta a obtenção de visto americano, já que nem o governo brasileiro nem o americano impõem restrições nesse sentido. Contudo, a situação financeira do solicitante pode ser avaliada, e dificuldades financeiras podem levantar dúvidas sobre a capacidade de bancar a viagem, resultando em possíveis negativas de visto. Portanto, um planejamento financeiro adequado é recomendado para aqueles que desejam viajar internacionalmente.
