Uma mulher foi presa na tarde deste sábado (12) em Santarém, oeste do Pará, após um mandado judicial emitido pelo juiz Roberto Rodrigues Brito Júnior, da 1ª Vara Cível e Empresarial. A detenção ocorreu devido ao descumprimento de uma obrigação alimentar, uma vez que a devedora não efetuou o pagamento da pensão alimentícia dentro do prazo de 15 dias estabelecido pelo tribunal.
O Ministério Público, que analisou o caso, emitiu parecer favorável à prisão, reconhecendo a falta de justificativas válidas por parte da devedora. A Justiça determinou que a mulher cumprisse três meses de prisão civil em regime fechado, com a possibilidade de suspensão da ordem caso a dívida seja quitada.
Além da prisão, a decisão judicial autorizou o bloqueio de bens e valores da devedora, caso a pendência financeira persista. Os dados da mulher também serão atualizados no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), conforme as normas legais para a execução do mandado. O caso segue em tramitação na 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, refletindo a rigorosidade do Judiciário em questões de inadimplência alimentícia.
