O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou um relatório com diretrizes para as forças de segurança durante abordagens a pessoas em situação de rua, visando garantir um tratamento humanizado. As recomendações, que incluem a proibição do uso de armas para intimidar essa população, foram elaboradas após um levantamento sobre a rede de atenção a essa comunidade em 13 municípios catarinenses, escolhidos por concentrarem a maioria dos registros no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além de abrir um inquérito civil para investigar as práticas de abordagem em todo o estado, o MPSC destacou a necessidade de respeito e dignidade nas interações com pessoas em situação de rua. As orientações incluem a identificação dos agentes de segurança, a explicação dos motivos da abordagem e a escuta ativa das pessoas abordadas, evitando qualquer forma de desrespeito ou humilhação.
O relatório surge em meio a um aumento alarmante de violações de direitos humanos, com 784 casos registrados em 2024, conforme dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. As recomendações do MPSC visam não apenas a proteção da população vulnerável, mas também a segurança dos próprios agentes de segurança, que devem estar cientes dos recursos disponíveis na rede de apoio psicossocial.
A Polícia Militar, por sua vez, afirmou que segue procedimentos operacionais que respeitam a legislação e os direitos humanos, e que as abordagens devem ser realizadas com cautela, especialmente em situações onde a segurança possa estar em risco. O acompanhamento de policiais armados durante as ações de assistência social foi justificado como uma medida de proteção tanto para os profissionais quanto para a comunidade em geral.
