O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na terça-feira, 8, visando garantir reparação a pacientes que testaram positivo para HIV após receberem órgãos contaminados em transplantes. O acordo foi estabelecido entre a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS LAB).
A investigação do MPRJ revelou que seis pacientes foram infectados devido a falhas nos exames realizados pelo laboratório, que classificou erroneamente órgãos de doadores soropositivos como negativos para o vírus. O TAC não apenas prevê indenização individual às vítimas, mas também a implementação de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social para os pacientes e seus familiares.
Entre as medidas estabelecidas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de emergência. A execução das ações ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), com o objetivo de evitar um processo judicial prolongado e garantir um atendimento humanizado.
O Ministério da Saúde destacou que o Sistema Nacional de Transplantes é um dos mais seguros do mundo, com normas rigorosas para proteger doadores e receptores. A SES-RJ também enfatizou a excelência do serviço de transplantes no estado, que desde 2006 salvou mais de 16 mil vidas.
