O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenizar seis pacientes que receberam órgãos contaminados com o vírus HIV em outubro de 2022. O acordo foi assinado pelo estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda – PCS LAB.
Além da indenização, a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro se comprometeu a oferecer um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e seus familiares. O TAC também prevê o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.
Em nota, o MPRJ destacou que o objetivo do TAC é evitar o desgaste de um processo judicial, garantir reparação imediata às vítimas e proporcionar atendimento contínuo, humanizado e resolutivo, respeitando os princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção de danos. A investigação sobre o caso foi iniciada pelo MP em outubro de 2022, com acusações que incluíam lesão corporal gravíssima e falsificação de documentos.
O escândalo teve início após a confirmação da infecção por HIV em seis pacientes que haviam passado por transplantes de órgãos. O laboratório PCS Saleme, responsável por emitir laudos de sorologia fraudulentos, foi interditado pela Vigilância Sanitária e teve seu contrato rescindido, resultando na renúncia da direção da Fundação Saúde.
