O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou, nesta quinta-feira (10), uma ação civil pública visando obrigar o governo do estado a construir novos presídios. Atualmente, o sistema penitenciário fluminense enfrenta um déficit de 17 mil vagas, com quase 46 mil detentos ocupando unidades que têm capacidade para apenas 28,5 mil. A superlotação é uma preocupação crescente, com a entrada de cerca de 34 mil novos presos anualmente, enquanto apenas 28 mil são liberados.
Das 47 unidades prisionais do estado, apenas 11 operam dentro da capacidade adequada, sendo a maioria destinada a grupos específicos, como mulheres e policiais. O MPRJ destaca que a situação é crítica, especialmente na Cadeia Pública Tiago Teles, em São Gonçalo, onde três detentos ocupam o espaço destinado a um. Além disso, algumas unidades precisam ser desativadas devido às péssimas condições, como o Presídio Evaristo de Moraes e o Cândido Mendes.
O promotor de Justiça Murilo Bustamante enfatiza que a falta de investimento no sistema prisional contribui para a insegurança pública e a aproximação dos detentos ao crime. Ele alerta que, em três anos, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode obrigar a soltura de presos em caso de superlotação, o que poderia resultar na liberação de até 18 mil detentos no Rio de Janeiro. O governo do estado, por sua vez, afirma que está realizando estudos para a construção de um novo complexo penitenciário, com foco na educação e ressocialização dos presos.
