O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) realizou nesta quarta-feira, 9, uma reunião com a União dos Vereadores do Estado de Goiás (UVG) para apresentar o Projeto +Inclusão. A iniciativa tem como objetivo incentivar a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atualmente existentes em apenas 12 municípios goianos.
O promotor de Justiça André Lobo Alcântara Neves, coordenador da área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MPGO, destacou a importância desses conselhos como mecanismos de fiscalização das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. Ele enfatizou que a falta de conselhos compromete a efetivação de direitos e a destinação de recursos específicos para essa população.
Francisco Carlos de Carvalho, presidente da UVG, manifestou apoio ao Projeto +Inclusão e anunciou a intenção de enviar um ofício sobre a proposta aos 2.489 vereadores do Estado, além de contatar os presidentes das Câmaras Municipais para promover a criação dos conselhos. Ele também sugeriu a criação da “UVG Inclusão”, uma estrutura interna voltada para questões de grupos vulneráveis.
Atualmente, os municípios de Trindade, Rio Verde, Jataí, entre outros, possuem conselhos ativos, enquanto cinco cidades estão em processo de reativação. A expectativa do MPGO e da UVG é que o Projeto +Inclusão promova um avanço significativo na estruturação desses colegiados, fundamentais para garantir a participação das pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas pertinentes.
