O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma Ação Civil Pública visando a anulação de um contrato de R$ 9 milhões entre a Prefeitura de Goiânia e o Serviço Social da Indústria de Goiás (SESI-GO). O contrato, que envolve serviços prestados na Junta Médica, foi questionado por supostas relações pessoais entre o prefeito Sandro Mabel (UB) e a diretoria do SESI, estabelecidas antes do início de sua gestão. O MPGO argumenta que essa relação comprometeu o princípio da impessoalidade no direito público.
Além da anulação do contrato, o MPGO solicita a contratação de servidores que estão em processos seletivos pendentes. A promotora Leila Maria, responsável pela ação, destaca que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) já havia emitido um parecer negativo sobre a contratação, apontando que a reestruturação da Junta Médica e a contratação de novos servidores poderiam custar apenas R$ 5 milhões aos cofres públicos.
A Prefeitura de Goiânia, por sua vez, afirmou em nota que ainda não foi formalmente citada na Ação Civil Pública e que a contratação foi realizada com base em um Estudo Técnico Preliminar e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município. Além disso, tramita uma segunda ação no Ministério Público de Contas, também solicitando a anulação do contrato, com denúncias de irregularidades feitas pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego). O sindicato ressalta que a terceirização dos serviços da Junta Médica compromete a saúde pública e fere a ética administrativa.
