O Ministério Público Federal (MPF) enviou, na quinta-feira (17), documentos ao prefeito de Belém, ao secretário municipal de Saúde e à direção do Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14), questionando a interdição total planejada para a maior unidade de urgência e emergência do Norte do Brasil. O fechamento está previsto para reformas, mas o MPF levantou preocupações sobre a justificativa e o impacto dessa decisão, especialmente com a COP 30 se aproximando, evento que deve atrair cerca de 40 mil pessoas à cidade.
O edital que prevê o fechamento total do PSM da 14 foi alvo de críticas, uma vez que o MPF apontou que nenhum órgão fiscalizador, como o próprio MPF, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ou o Corpo de Bombeiros, recomendou a interdição total. O MPF fez 35 perguntas à administração municipal, incluindo a existência de um plano de saúde para atender a população e visitantes durante a conferência e se a Prefeitura solicitou mais recursos ao Ministério da Saúde, considerando o orçamento de R$ 4,7 bilhões do evento.
Além disso, o MPF expressou preocupações sobre indícios de possível privatização ilegal, uma vez que o contrato com a iniciativa privada poderia custar R$ 111 milhões anuais. O órgão questiona se essa terceirização não configuraria uma atividade-fim estatal sem autorização da Câmara de Vereadores. O MPF sugere que a Prefeitura firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para anular o edital e só permitir a paralisação total do hospital mediante laudo técnico que justifique a medida.
