O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação na Justiça Federal solicitando a suspensão imediata de todas as atividades de mineração no território do Quilombo Cafundó, localizado em Salto de Pirapora, São Paulo. A ação envolve também a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que são réus no processo. O MPF argumenta que a comunidade quilombola, que ocupa a área há gerações, enfrenta insegurança fundiária, pois aguarda há mais de 20 anos a titulação definitiva de suas terras.
O Incra reconheceu oficialmente apenas duas partes do território como de domínio coletivo, enquanto as demais áreas, que representam cerca de 60% do total, permanecem sem definição. O MPF destaca que o Instituto não tem atuado adequadamente para mediar os conflitos fundiários, o que agrava a situação da comunidade. Além da suspensão das atividades minerárias, o MPF requer que a União realize uma perícia para verificar a exploração mineral na área.
O órgão também pede que o Incra preste contas a cada dois meses sobre as ações relacionadas à resolução dos conflitos fundiários. A Agência Nacional de Mineração (ANM) e mineradores estão sendo acusados de promover investidas contra os moradores, com registros de sondagens para atividades de extração no local. O MPF espera que, ao final do processo, a Justiça determine medidas para recuperar o território e compense os danos causados, incluindo um pedido de indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos a ser pago pelo Incra, ANM e União.
