O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, exigindo a elaboração de um plano técnico de balizamento náutico nas praias da cidade. O prazo para a implementação do plano é de 90 dias, com o objetivo de organizar a faixa marítimo-costeira e garantir a segurança dos banhistas, além de preservar os ecossistemas da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
O plano deverá incluir áreas exclusivas para banhistas, corredores de acesso e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e trechos destinados a esportes náuticos, sendo desenvolvido em parceria com a Capitania dos Portos. O procurador da República, Lucas Horta, estipulou uma multa diária de R$ 3 mil caso o município não cumpra as exigências dentro do prazo estabelecido.
A ação foi motivada por denúncias sobre a circulação desordenada de jet skis na Praia de Antunes, que colocam em risco a vida de moradores, turistas e espécies animais. O MPF recebeu informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Capitania dos Portos, além do reconhecimento do município sobre a gravidade do problema. As praias mais afetadas incluem São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba.
O MPF ressaltou que o município já havia reconhecido sua responsabilidade ao acatar, em 2024, uma recomendação para a elaboração do plano de uso e ocupação das praias, mas até o momento nenhuma medida foi implementada, apesar das sucessivas prorrogações do prazo.
