O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a retirada de comerciantes ilegais das áreas de restinga e a intensificação do controle do tráfego de veículos nas praias de Lucena, na Paraíba, em reunião realizada no dia 24 de julho. O acordo com a prefeitura estabelece que os comerciantes devem desocupar a faixa litorânea até 29 de agosto de 2025, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A partir de 1º de setembro, a desocupação será realizada por representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Batalhão Ambiental e do Policiamento Turístico. Além disso, a prefeitura se comprometeu a instalar 25 placas de sinalização proibindo a circulação de veículos entre o Bar do Geraldo e a Barcaça.
Durante a reunião, especialistas do Projeto Preamar enfatizaram a importância do ecossistema de restinga para a contenção da erosão costeira, alertando sobre os riscos de degradação causados pelo tráfego irregular e pela instalação de estruturas comerciais. O procurador-geral de Lucena mencionou a falta de recursos e profissionais qualificados na Secretaria de Meio Ambiente como um obstáculo para a implementação das medidas.
O procurador do MPF, João Raphael, contestou a justificativa orçamentária da prefeitura, ressaltando que a alegada falta de recursos contrasta com os gastos elevados em eventos, sugerindo que é possível realocar verbas para ações essenciais de preservação ambiental. O secretário de Mobilidade garantiu que as placas de sinalização serão instaladas conforme o acordado.
