O Ministério Público Federal (MPF) está exigindo a implementação de uma sentença internacional que responsabiliza o Estado brasileiro por graves violações de direitos humanos relacionadas à Chacina de Acari, ocorrida em 1990. O caso, que resultou no desaparecimento forçado de 11 jovens da Favela de Acari, é emblemático na história do Brasil e envolve indícios de participação de policiais militares.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) formalizou um pedido para que um acordo seja assinado, garantindo atendimento médico e psicossocial individualizado às famílias das vítimas. O ofício foi enviado às secretarias de Saúde do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Magé, além da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde, com prazo de dez dias para resposta.
Em 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela omissão na investigação dos desaparecimentos e pela impunidade dos crimes, incluindo o assassinato de duas mães que denunciavam a violência policial. O MPF enfatiza que o atendimento às famílias deve ir além dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a obrigação imposta pela sentença internacional, conforme destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo.
Além do atendimento psicossocial, a sentença da Corte IDH exige a investigação e responsabilização dos autores dos crimes, a criação de um memorial em homenagem às vítimas, o reconhecimento público da responsabilidade internacional do Brasil e a tipificação do crime de desaparecimento forçado. Essas medidas são vistas como fundamentais para garantir justiça e reparação às famílias afetadas pela tragédia.
