O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reabrir a ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e outros 15 denunciados pela tragédia de Brumadinho, que resultou na morte de pelo menos 272 pessoas em janeiro de 2019. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) havia trancado a ação, alegando que a denúncia não estabelecia um vínculo direto entre Schvartsman e o rompimento da barragem.
No parecer, o MPF argumenta que a análise de provas não pode ser antecipada antes da fase de pronúncia e sustenta que Schvartsman tinha conhecimento dos problemas de segurança nas barragens da Vale, mas não tomou medidas para evitar as consequências trágicas do desastre. Além disso, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da multa de R$ 86,2 milhões imposta à Vale pela Controladoria-Geral da União (CGU) por omissão e informações falsas sobre a estabilidade da barragem.
A mineradora tenta reverter a multa, aplicada em agosto de 2022, com o argumento de que a Lei Anticorrupção não deveria ser aplicada ao caso. O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, discordou da posição da Vale, reforçando a validade da penalidade. Em paralelo, a Justiça do Trabalho iniciou o pagamento das indenizações por dano-morte às famílias das vítimas do rompimento da barragem, com um acordo homologado em abril que abrange os espólios das 272 vítimas, incluindo dois nascituros. Os herdeiros têm até julho de 2026 para manifestar interesse no acordo, cujo valor permanece em sigilo por questões de segurança.
