O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação judicial para coibir a exploração mineral ilegal no Quilombo José Joaquim de Camargo, localizado em Votorantim, São Paulo. A ação envolve a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como réus, devido à falta de consulta prévia à comunidade quilombola, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da OIT.
O MPF solicita a suspensão imediata de todas as atividades de pesquisa e exploração mineral na área, além de reparação pelos danos causados. A ação destaca que a comunidade não recebeu compensações pelos prejuízos decorrentes da mineração e que o Incra falhou em regularizar as terras do quilombo, processo que se arrasta há mais de 20 anos.
Além disso, o MPF requer que a União, através do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), apresente um laudo detalhado sobre os danos socioambientais provocados pela mineração no território. A Justiça também é instada a declarar nulas todas as autorizações de mineração concedidas na área.
O órgão pede ainda indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, a ser paga pelo Incra, ANM e União, com o objetivo de financiar programas sociais e ambientais para a comunidade. Em uma ação paralela, o MPF também moveu um processo contra atividades minerárias no Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora, onde a titulação das terras também está pendente há décadas.
