A Justiça de Cravinhos, São Paulo, concedeu uma liminar que impede três empresas de realizarem cobranças abusivas na venda de terrenos no loteamento Jardim Aliança. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público (MP), que investiga práticas irregulares que prejudicaram ao menos 200 consumidores, levando a um endividamento excessivo. Os contratos, segundo o MP, apresentavam juros e correções monetárias desproporcionais, além de omissões sobre o valor real dos imóveis.
O promotor Marco Antonio Martins Fontes Custódio destacou que as empresas utilizavam uma estrutura societária semelhante para continuar as vendas, mesmo após as denúncias de irregularidades. As práticas incluíam a cobrança de juros compostos sobre valores inflacionados, resultando em aumentos de 100% a 200% nas parcelas em um curto período. A liminar também estabelece uma multa diária de R$ 10 mil por consumidor prejudicado em caso de descumprimento.
Além das proibições, um inquérito policial está em andamento para investigar crimes relacionados à venda irregular de lotes e violações da lei do parcelamento do solo. O loteamento Jardim Aliança, que começou a ser vendido em 2012 e conta com 1,4 mil lotes, se tornou um pesadelo para muitos moradores que sonhavam com a casa própria, mas se viram atolados em dívidas devido a contratos desleais.
