O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, nesta quinta-feira (10), a exoneração imediata do secretário adjunto de Justiça e Cidadania, André Fraga Lima, e do diretor do Departamento do Sistema Penitenciário da Sejuc (Desipe), Elizandro Diniz de Aguiar, por corrupção passiva qualificada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPRR e assinada pelo promotor Luiz Antônio Araújo de Souza.
Ambos foram indiciados por crimes relacionados à corrupção e já enfrentaram prisão durante a Operação Alésia, um desdobramento da Operação Érebo. O MPRR argumenta que a permanência de André e Elizandro em cargos estratégicos compromete a moralidade e a legalidade na administração pública, especialmente em áreas sensíveis como a segurança.
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo do estado informe as providências adotadas em relação à recomendação. Caso não haja resposta, o órgão poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais. Além disso, o MPRR iniciou uma investigação sobre a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) por possíveis irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo, com indícios de favorecimento indevido de agentes culturais.
A investigação da Secult está sob a responsabilidade da 2ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, e surge a partir de denúncias recebidas sobre o descumprimento das etapas do edital relacionado à lei mencionada.
