O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) protocolou três ações judiciais contra a prefeitura de Campo Grande, denunciando irregularidades em abrigos destinados a pessoas em situação de rua. As ações, apresentadas entre junho e julho de 2023, apontam problemas graves de segurança, higiene e acessibilidade nas Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFAs) e no Centro POP.
A promotora de Justiça Paula Volpe destacou que as inspeções realizadas em 2022 revelaram superlotação, falta de manutenção e condições inadequadas nos abrigos, como banheiros sem portas, mofo e fiação exposta. A última ação, protocolada em 10 de julho, pede a reestruturação ou transferência urgente da UAIFA II, que opera sem a infraestrutura necessária para atender a população vulnerável.
Além das solicitações de reforma, o MPMS requer que a prefeitura seja condenada por danos morais coletivos, devido às condições consideradas “desumanas e degradantes” nos abrigos. As ações também mencionam o risco à vida dos moradores de rua, citando dois atropelamentos fatais ocorridos em julho na avenida Afonso Pena, envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade.
O MPMS enfatiza que a negligência do Poder Público em relação às obrigações legais e compromissos assumidos é inaceitável, e a atuação judicial se faz necessária para garantir a dignidade e segurança dos cidadãos em situação de rua em Campo Grande.
