O movimento 'Inclusão Total' no Brasil propõe a inclusão de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento nas escolas regulares, atualmente atendidos por instituições especializadas. A iniciativa levanta preocupações sobre o futuro das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), que desempenham um papel crucial na educação desses alunos. O procurador jurídico da Apae Goiânia, Eduardo Vieira Mesquita, destaca que a rede Apae é favorável à inclusão, mas defende a necessidade de manter as escolas especializadas para atender adequadamente as diversas necessidades dos alunos.
Em 2024, as 62 Apaes de Goiás enfrentaram desafios financeiros, mas Mesquita assegura que não há risco de desmonte das instituições, que estão credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação para oferecer educação básica na modalidade de educação especial. Ele ressalta que a legislação vigente, conforme o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garante o atendimento especializado a alunos que não podem ser integrados em classes comuns.
Atualmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando leis do Paraná que regulam o funcionamento das escolas especializadas. O ministro Dias Toffoli será responsável pelo julgamento, que poderá impactar o financiamento das Apaes em todo o país. Mesquita argumenta que a inclusão deve ser pensada de forma individualizada, considerando as necessidades específicas de cada aluno, e não apenas a presença física em uma sala de aula comum.
