Organizações ambientais, pesquisadores e comunidades tradicionais solicitaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete integralmente o Projeto de Lei 2159/21, conhecido como PL da Devastação. A proposta, que altera as regras de licenciamento ambiental, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17), após passar pelo Senado Federal. O projeto agora aguarda sanção ou veto presidencial, com um prazo de 15 dias úteis para decisão.
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, classificou o PL como o maior retrocesso ambiental desde a ditadura militar, afirmando que a nova legislação permitirá que mais de 80% dos empreendimentos sejam licenciados sem a devida avaliação de impacto ambiental. Entre as mudanças propostas, destaca-se a criação do licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto.
Astrini alertou que essa nova abordagem pode levar a situações perigosas, como o licenciamento automático de pequenas centrais hidrelétricas e barragens de rejeitos, sem a avaliação de riscos. O climatologista Carlos Nobre também expressou preocupação, afirmando que a facilitação dos licenciamentos pode resultar em um desmatamento irreversível, colocando em risco os quatro biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal.
A Fundação SOS Mata Atlântica ressaltou que a revogação de leis que protegem o bioma, que abriga 70% da população brasileira e sustenta mais de 80% do PIB nacional, pode ter consequências devastadoras. O movimento social continua mobilizado, aguardando a decisão do presidente, que pode ser crucial para a proteção ambiental no país.
