O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo aqueles que aumentaram as alíquotas, editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida em Brasília, visa mitigar a tensão entre o Executivo e o Legislativo, e marca o início de um processo de conciliação entre os Poderes, com uma audiência agendada para o dia 15 de julho. Moraes, que é relator das ações sobre o tema, determinou que tanto o governo quanto o Congresso apresentem, em até cinco dias, os fundamentos de suas decisões divergentes.
A controvérsia teve início com um decreto do governo federal, publicado no final de maio, que elevou o IOF sobre operações de crédito, especialmente no setor empresarial. A equipe econômica, sob a liderança de Fernando Haddad, defendeu a medida como necessária para promover justiça tributária e equilibrar o orçamento. Entretanto, o Congresso Nacional rejeitou o decreto, argumentando que aumentos de tributos não são aceitáveis sem cortes prévios nos gastos públicos, o que resultou em uma previsão de queda na arrecadação de R$ 10 bilhões para 2025 e R$ 20 bilhões para 2026.
Na sua decisão, Moraes levantou questões sobre a constitucionalidade do aumento do IOF, sugerindo que se a medida tiver apenas caráter arrecadatório, sem objetivos extrafiscais legítimos, poderá ser considerada inconstitucional. O ministro enfatizou que as ações administrativas devem respeitar os princípios da proporcionalidade e da anterioridade tributária, e que cabe ao Judiciário avaliar a coerência entre os atos do Executivo e as justificativas apresentadas. A suspensão dos decretos e a convocação para a audiência de conciliação visam restaurar o diálogo institucional e evitar uma judicialização prolongada.
