O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer a maior parte do decreto presidencial que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, que havia sido suspensa pelo Congresso Nacional, foi alvo de críticas por parte de líderes da oposição, que consideraram a decisão uma afronta à autonomia legislativa.
Durante a sessão da Câmara dos Deputados, o vice-presidente Altineu Côrtes (PL-RJ) expressou seu descontentamento, afirmando que a decisão de Moraes desmoraliza o Congresso, que havia votado de forma unânime contra o aumento. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da oposição, também se manifestou, pedindo uma reação imediata da Câmara diante do que classificou como uma interferência do Judiciário nas decisões legislativas.
Moraes atendeu ao pedido do Ministério da Fazenda, exceto em relação à cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, que foi suspensa por não ter previsão legal. Com a decisão, as alíquotas para compras internacionais com cartão de crédito e débito, compra de moeda em espécie e empréstimos a empresas foram elevadas, com o governo prevendo uma arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 com as mudanças, sendo R$ 1,2 bilhão apenas da tributação do risco sacado.
A decisão do STF foi recebida com satisfação pelo Ministério da Fazenda, que destacou a importância do diálogo entre os poderes. A polêmica em torno do aumento do IOF evidencia a tensão entre o Executivo e o Legislativo, além de refletir as dificuldades do governo em implementar sua agenda econômica.
