O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quinta-feira (24) sobre as alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de um suposto descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu. Na decisão, Moraes esclareceu que a conduta de Bolsonaro foi considerada uma 'irregularidade isolada', o que não justifica a conversão das medidas em prisão preventiva.
Na última segunda-feira (21), Moraes havia solicitado esclarecimentos da defesa sobre o descumprimento da proibição de uso de redes sociais. Em sua nova manifestação, o ministro enfatizou que, até o momento, não houve registro de outros descumprimentos e que a defesa alegou a 'ausência de intenção' por parte de Bolsonaro em violar as regras.
Moraes também destacou que sua decisão anterior não impediu o ex-presidente de conceder entrevistas, mas restringiu o uso de redes sociais, direta ou indiretamente. O ministro advertiu que, caso haja novo descumprimento, a conversão das medidas em prisão preventiva será imediata. Ele ainda ressaltou que a utilização de subterfúgios para burlar as restrições não será tolerada, enfatizando a necessidade de cumprimento rigoroso das normas estabelecidas.
