O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após o descumprimento de medidas cautelares determinadas pela Justiça na semana passada. A decisão foi publicada em despacho oficial e leva em consideração a natureza isolada da irregularidade, conforme argumentado pela defesa do ex-mandatário.
Moraes destacou que, apesar do descumprimento, não há registros de outras infrações e que Bolsonaro tem demonstrado intenção de cumprir as regras estabelecidas. No entanto, o ministro fez um alerta claro: qualquer novo descumprimento resultará na conversão imediata das medidas cautelares em prisão preventiva.
O despacho de Moraes enfatiza a importância do cumprimento das normas judiciais e a possibilidade de sanções mais severas caso a situação se repita. A decisão reflete a preocupação do Judiciário em manter a ordem e a legalidade, mesmo diante de figuras políticas de destaque como o ex-presidente Bolsonaro.
