O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), optando por não converter a situação em prisão preventiva neste momento. A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro apresentar justificativas sobre a publicação de vídeos nas redes sociais, que poderiam infringir as ordens judiciais. Moraes enfatizou que qualquer novo descumprimento poderá resultar em detenção imediata do ex-mandatário.
No despacho, Moraes destacou que, apesar de considerar a situação como uma "irregularidade isolada", o ex-presidente deve seguir cumprindo as restrições, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. O ministro também esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas, mas não pode permitir a veiculação de seus conteúdos em redes sociais, o que gerou controvérsia com a defesa do ex-presidente.
As medidas cautelares fazem parte de um inquérito que investiga Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta articulação com o governo dos Estados Unidos para influenciar decisões do STF. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República apuram indícios de crimes como coação no curso do processo e obstrução de Justiça. Na última semana, Moraes já havia imposto restrições adicionais, incluindo a proibição de contato com outros investigados e a manutenção de distância de embaixadas e autoridades estrangeiras.
