O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode conceder entrevistas e realizar discursos públicos, desde que respeite as medidas cautelares impostas. Moraes, no entanto, alertou que a divulgação desses conteúdos em redes sociais por terceiros pode configurar descumprimento judicial.
Na decisão, Moraes enfatizou que Bolsonaro não está proibido de se comunicar publicamente, mas deve cumprir restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. O ministro destacou que a replicação de entrevistas e discursos por terceiros também está sujeita a essas restrições, podendo resultar em consequências legais para o ex-presidente.
O magistrado citou um incidente recente em que Eduardo Bolsonaro compartilhou um discurso do pai nas redes sociais, caracterizando-o como uma tentativa de contornar as medidas judiciais. Moraes rejeitou a argumentação da defesa de que a replicação de conteúdo por terceiros estaria fora do controle de Bolsonaro, afirmando que tal prática pode justificar a prisão preventiva.
As medidas cautelares permanecem em vigor, mas Moraes considerou o episódio uma “irregularidade isolada”, optando por não decretar a prisão preventiva neste momento. O caso será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise, com a advertência de que novos descumprimentos poderão resultar em prisão.
