O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar esclarecimentos sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18). A advertência foi motivada por declarações do ex-mandatário que circularam nas redes sociais nesta segunda-feira (21), em aparente violação da proibição de uso dessas plataformas. Moraes alertou que o descumprimento pode resultar na decretação imediata da prisão de Bolsonaro.
As restrições, detalhadas em um despacho do ministro, incluem a proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e veto ao contato com embaixadas e autoridades estrangeiras. As medidas foram autorizadas após a Polícia Federal indicar que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentaram pressionar o governo dos Estados Unidos a retaliar instituições brasileiras investigadas por sua suposta participação em um golpe em 2022.
Durante uma aparição na Câmara dos Deputados, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e declarou que sua situação representa uma "suprema humilhação". A defesa do ex-presidente expressou surpresa e indignação com as medidas, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou as restrições, citando riscos de fuga e obstrução de investigações. Entre os crimes apontados estão coação no curso do processo e atentado à soberania nacional, este último considerado inédito contra um ex-presidente.
As sanções impostas pelos Estados Unidos a Moraes e sua família, em resposta ao que o governo americano considera perseguição política a Bolsonaro, foram classificadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma "interferência inaceitável". Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, criticou Moraes em inglês, acusando-o de sabotar a democracia brasileira e transformar seu pai em "refém" para atacar o governo atual.
