O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo em que declarou inconstitucional a proposta de anistia relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que tramita na Câmara dos Deputados. Moraes afirmou que tanto Bolsonaro quanto seu filho, Eduardo, tentam arquivar a ação penal por meio de uma anistia que carece de respaldo legal.
Em 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o projeto de anistia da Comissão de Constituição e Justiça, optando por criar uma comissão especial para sua análise. O projeto, relatado por Rodrigo Valadares, visa conceder perdão a condenados pelos eventos de janeiro, o que poderia beneficiar Bolsonaro e outros envolvidos.
Caso a proposta seja aprovada, ela deve enfrentar questionamentos no STF. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, enfatizou que, embora a anistia seja uma prerrogativa do Congresso, o STF possui autoridade para avaliar sua legalidade. O ministro Gilmar Mendes também se manifestou contra a proposta, aumentando a controvérsia em torno do tema. A Procuradoria-Geral da República já apresentou condenações a 643 indivíduos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília e reiterou o pedido de punição para Bolsonaro, que enfrenta acusações por sua suposta liderança na trama golpista e está inelegível até 2030.
