O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta segunda-feira, 21, despachos que ampliam as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. Moraes determinou que a proibição de uso de redes sociais imposta a Jair Bolsonaro se estende a participações em transmissões ao vivo em qualquer plataforma, incluindo contas de terceiros. O ministro alertou que o ex-presidente poderá ser preso se descumprir essa decisão judicial.
Além disso, Moraes deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre postagens nas redes sociais e o uso da tornozeleira eletrônica. Após o despacho, Bolsonaro cancelou uma entrevista programada na Câmara dos Deputados e, em meio a tumulto, mostrou o equipamento de monitoramento, referindo-se a ele como uma "máxima humilhação".
Em relação a Eduardo Bolsonaro, o ministro determinou o bloqueio de suas contas bancárias e chaves Pix, visando dificultar suas ações nos Estados Unidos. Moraes também bloqueou bens móveis e imóveis do deputado, além de seu salário como parlamentar. Eduardo ironizou a decisão durante uma entrevista a um podcast, afirmando que as medidas foram tomadas "em nome da democracia".
As restrições fazem parte de uma investigação mais ampla sobre a suposta tentativa de obstrução da Justiça por Jair Bolsonaro. O STF já havia imposto medidas restritivas ao ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com seu filho e diplomatas. A Polícia Federal considera que as medidas patrimoniais contra Eduardo são mais eficazes do que a prisão, dada a dificuldade de extradição de brasileiros residindo nos EUA.