O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem em até 24 horas sobre o descumprimento de uma medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais por Bolsonaro. A decisão foi tomada após a aplicação de medidas cautelares na última sexta-feira, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de postagens nas redes sociais, devido a indícios de que o ex-presidente estaria tentando interferir no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Moraes reforçou que a proibição se estende a contas de terceiros nas redes sociais. No entanto, horas após a decisão, Bolsonaro participou de um ato com aliados na Câmara dos Deputados, onde fez declarações e exibiu a tornozeleira eletrônica, desafiando as restrições impostas. O ministro alertou que, caso a defesa não apresente justificativas adequadas, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.
Na sua decisão, Moraes citou vídeos em que Bolsonaro aparece desrespeitando as medidas cautelares, afirmando que a proibição inclui qualquer forma de transmissão ou veiculação de conteúdo nas plataformas digitais. Durante o evento, Bolsonaro criticou as medidas, chamando-as de "máxima humilhação" e defendendo sua inocência em relação às acusações que enfrenta.