O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quinta-feira, 24, esclarecendo que Jair Bolsonaro (PL) não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos, desde que respeite os horários de recolhimento domiciliar. Moraes, no entanto, enfatizou que não será permitido o uso de redes sociais de terceiros para burlar a medida cautelar imposta pela Justiça.
O ministro argumentou que permitir que Bolsonaro se comunique por meio de 'milícias digitais' e apoiadores políticos para instigar interferências estrangeiras em processos judiciais no Brasil seria ilógico e inaceitável. Ele destacou que tal prática configuraria uma burla à medida cautelar e reiterou que a Procuradoria-Geral da República já denunciou ações semelhantes.
Moraes também mencionou que, embora considere que Bolsonaro descumpriu as restrições impostas, não decretará a prisão preventiva neste momento, entendendo que os incidentes foram isolados. Contudo, ele alertou que qualquer tentativa de coação no processo judicial poderá resultar em prisão preventiva, caso as imagens de Bolsonaro sejam utilizadas de forma inadequada.
A defesa de Bolsonaro, em resposta ao pedido de explicações do ministro, afirmou que o ex-presidente não descumpriu as ordens judiciais e que não pode ser responsabilizado pela repercussão de suas declarações nas redes sociais de terceiros. Moraes, por sua vez, contestou essa alegação, afirmando que há indícios de uma ação coordenada, o que pode atribuir responsabilidade ao ex-presidente pelas ações de terceiros.
